🔑 Descubra os requisitos essenciais do contrato de arrendamento rural:
1️⃣ Proibição de renúncia de direitos em lei;
2️⃣ Respeito aos prazos mínimos para cada tipo de atividade;
3️⃣ Observância às normas do Código Florestal vigente;
4️⃣ Critérios para renovação do contrato;
5️⃣ Causas de extinção e rescisão do contrato.
💡 O contrato de arrendamento rural, regido pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) e Decreto 59.566/1966, exige o cumprimento de cláusulas obrigatórias para garantir a segurança jurídica entre as partes envolvidas.
✅ Conhecer esses requisitos é fundamental para garantir uma relação transparente e satisfatória entre arrendador e arrendatário. Consulte profissionais especializados em direito agrário para elaborar um contrato adequado às suas necessidades.
🌿 Valorize a segurança e a legalidade em seus contratos de arrendamento rural! 🤝🌱
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