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  • Foto do escritorAlexandre Dangui

🌾 Contrato de Arrendamento Rural: Conheça os Requisitos Legais! 📜✍️

🔑 Descubra os requisitos essenciais do contrato de arrendamento rural:


1️⃣ Proibição de renúncia de direitos em lei;

2️⃣ Respeito aos prazos mínimos para cada tipo de atividade;

3️⃣ Observância às normas do Código Florestal vigente;

4️⃣ Critérios para renovação do contrato;

5️⃣ Causas de extinção e rescisão do contrato.


💡 O contrato de arrendamento rural, regido pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) e Decreto 59.566/1966, exige o cumprimento de cláusulas obrigatórias para garantir a segurança jurídica entre as partes envolvidas.


✅ Conhecer esses requisitos é fundamental para garantir uma relação transparente e satisfatória entre arrendador e arrendatário. Consulte profissionais especializados em direito agrário para elaborar um contrato adequado às suas necessidades.


🌿 Valorize a segurança e a legalidade em seus contratos de arrendamento rural! 🤝🌱



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